19 de abril de 2021
MODIFICAÇÕES DA VERSÃO 3.2 DO MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS .
Foi disponibilizado a Versão 3.2 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no Diário Oficial da União em 17/03/2021, com vigência a contar de 1º/04/2021.
Ficaram mantidas as reduções, em percentuais, de critérios para os entes que pretendem a certificação nos Níveis I, II e III ainda no exercício de 2021, com o objetivo de incentivar novas adesões ao Programa.
Podemos destacar que, relativamente ao critério do Censo Previdenciário, foi dispensada a exigência de comprovação para o exercício de 2021. Porém, deverá ser comprovada a sua realização e envio da base atualizada para o SIG-RPPS à SRPPS/SPREV até o exercício de 2022, como forma de manutenção da certificação de 3 anos.
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para ter acesso à Versão 3.2 do Manual do PRÓ-GESTÃO RPPS.
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