O Informe Externo Mensal – Acontece na SRPPS, elaborado pela Secretaria de Previdência foi disponibilizado no último dia 30 de novembro. Trata-se de um canal de comunicação entre a Secretaria e os gestores de RPPS, e traz notícias de interesse do público alvo.

Nesta edição, entre os assuntos abordados podemos destacar os seguintes:

- Estatística: 247 municípios, do total de 2.125 com RPPS, e 20 Estados, do total de 27, promoveram a reforma previdenciária ampla;

- COMPREV: Publicada Resolução CNRPPS/MTP nº 03, de 09 de novembro de 2021, que aprova a minuta de contrato de adesão a ser celebrado pelos entes federativos com a DATAPREV;

- Certificação de gestores e conselheiros: a Comissão do Pró-Gestão e da Certificação Profissional, conforme reunião realizada em 16 e 17 de novembro, deliberou que somente após a publicação de portaria da SPREV divulgando as entidades e os certificados aceitos é que começará os prazos de: 1 anos para os dirigentes do RPPS e para 1/3 dos membros titulares dos conselhos deliberativo ou fiscal se certificarem, e 2 anos para a maioria da diretoria-executiva da unidade gestora do RPPS e para o restante da maioria dos membros titulares dos conselhos gestores de recursos e membro dos comitês de investimento. Enquanto isto, permanece exigível a certificação, nos moldes atuais, dos gestores de recursos e a maioria dos membros do Comitê de Investimentos;

- a prorrogação dos prazos de implantação do Regime de Previdência Complementar, a comprovação da unidade gestora única e a alteração do prazo para ajustes decorrentes da normativa da taxa de administração depende de emissão de Portaria, cuja minuta se encontra sob análise da GPFN;

- cronograma de implantação do E-Social;

Para ter acesso ao detalhamento destes destaques, e outros assuntos abordados no Informe, clique aqui.