31 de maio de 2021
TAXA DE JUROS DIVULGADA PELA PORTARIA Nº 6.132/2021 PODERÁ ACARRETAR AUMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL NOS RPPS

Com a publicação da Portaria nº 6.132, de 25 de maio de 2021, há expectativa de aumento do déficit atuarial nos RPPS.
Tal fato poderá ocorrer tendo em vista que houve uma diminuição na taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais de 2022 (na situação posicionada em 31/12/2021), em relação à fixada na Portaria nº 12.223/2020.
Simplificando, o decréscimo no percentual de juros significa que há expectativa de que o retorno das aplicações financeiras das reservas financeiras sofra uma queda, fazendo com que haja a necessidade de um maior aporte de valores para o pagamento do déficit atuarial dos RPPS.
Portanto preparem-se para, em 2022, terem uma avaliação atuarial que reflita uma piora no quadro quanto à composição da alíquota suplementar, para fins de equacionamento do déficit atuarial.
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