O Informe Externo Mensal – Acontece na SRPPS, elaborado pela Secretaria de Previdência foi disponibilizado no último dia 30 de junho. Trata-se de um canal de comunicação entre a Secretaria e os gestores de RPPS, e traz notícias de interesse do público alvo.

Nesta edição, entre os assuntos abordados podemos destacar os seguintes:

- estatísticas da obtenção da certificação Pró-Gestão RPPS: 353 adesões e 109 entes certificados;

- necessidade de assinatura de novos Termos de Adesão para utilização do Sistema Comprev, em substituição aos antigos Acordos de Cooperação Técnicas (ACT’s);

- republicação da Tabela de informações sobre as Certificações Profissionais dos dirigentes e conselheiros, contendo os prazos;

- a Comissão do Pró-Gestão está recebendo informações de entidades interessadas em se habilitar como certificadoras, sendo que quando ocorrer a primeira habilitação e a aprovação dos processos de certificação, com a divulgação pela SPREV dos certificados e respectivos programas de qualificação continuada que serão aceitos para fins de habilitação técnica, é que começarão a ser contados os prazos para a comprovação da certificação;

- cronograma que implantação do e-Social (4º grupo), que integra os Órgãos Públicos e inclui informações relativas aos segurados e beneficiários dos RPPS, além dos demais agentes públicos;

- orientações frente à Nota Técnica n 18.162/2021/ME, que trata da contabilização das transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

- orientações sobre a Taxa de Administração (solução de dúvidas).

Para ter acesso ao detalhamento destes destaques, e outros assuntos abordados no Informe, clique aqui.