Nesta edição, entre os assuntos abordados podemos destacar os seguintes:

- lembrete aos entes para preencherem os formulários de acompanhamento da implantação da previdência complementar, cujo prazo é 13/11/2021. Estes formulários devem ser preenchidos mensalmente e enviado à Sprev até o último dia de cada mês; 

- divulgação das taxas a serem pagas pelos entes, pelo uso do sistema DATAPREV, no sistema de compensação COMPREV, que vigorarão a partir de janeiro/2022, mediante prévio contrato a ser firmado;

- certificação profissionais de gestores e membros dos colegiados dos RPPS, considerando a aprovação da versão 1.0 do Manual – inclui tabela explicativa dos prazos pra certificação.

- a adesão ao Pró-Gestão alcançou 349 entes federativos, e atualmente 105 entes estão certificados;

- a última reunião do Conselho Nacional de RPPS está analisando a nova minuta de portaria que trata dos parâmetros gerais dos RPPS, que irá consolidar as Portarias MPD n 402/2008, 204/2008 e 509/2011, e também, será apresentada proposta de incorporação no SIG-RPPS de uma funcionalidade que traria do sistema de identificação do Governo Federal, informações para serem utilizadas pelos RPPS como “prova de vida” dos segurados e beneficiários dos RPPS.

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